Estes Termos e Condições regulam o uso do website e a compra de produtos na loja online operada pela Soluções em Impressão Digital, Lda, com sede na Rua São João n.º 33 – Pav. A, A-dos-Ralhados – Campo Raso, 2710-006 Sintra, Portugal, contacto: ut@utilteam.pt.

Ao utilizar o nosso website e/ou efetuar uma compra, o cliente aceita estes Termos e Condições.

1. Objeto

Estes Termos regem a navegação, registo, encomenda e compra de produtos através da loja online da Soluções em Impressão Digital, Lda.

2. Informação de Produtos

Fazemos todos os esforços para garantir que as descrições, imagens e preços dos produtos são precisos e atualizados. No entanto, erros podem ocorrer. Reservamo-nos o direito de corrigir qualquer erro ou omissão sem aviso prévio.

3. Preços

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor e são expressos em euros (€). Os custos de envio são adicionados no final da compra e devidamente discriminados.

4. Encomendas

O processo de encomenda inclui:

1. Seleção de produtos

2. Introdução de dados de entrega e faturação

3. Escolha do método de pagamento

4. Confirmação da encomenda

Após a confirmação, receberá um e-mail com o resumo da encomenda. Reservamo-nos o direito de recusar encomendas em caso de erro evidente, suspeita de fraude ou indisponibilidade de stock.

5. Pagamentos

Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados durante o processo de checkout e incluem, entre outros: cartão de crédito, transferência bancária, MB WAY e referência multibanco (dependendo da configuração do site).

As transações são realizadas através de plataformas seguras.

6. Envio e Entrega

Os prazos de entrega variam de acordo com o produto e destino. A entrega será feita para a morada indicada pelo cliente. A Soluções em Impressão Digital, Lda não se responsabiliza por atrasos devidos a terceiros (transportadoras) ou causas de força maior.

7. Direito de Livre Resolução (Devoluções)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar motivo, salvo exceções legais (ex: produtos personalizados).

Para exercer esse direito, contacte-nos por e-mail: ut@utilteam.pt.

Os produtos devem ser devolvidos em estado novo, completos e na embalagem original, sendo os custos de devolução suportados pelo cliente.

8. Garantia e Reclamações

Os produtos estão cobertos por uma garantia legal de conformidade de 2 anos, conforme legislação em vigor.

Em caso de defeito ou não conformidade, o cliente deve contactar-nos por e-mail com a descrição do problema, incluindo fotos se aplicável.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website, incluindo textos, imagens, logótipos e design, é propriedade da Soluções em Impressão Digital, Lda ou de terceiros licenciados, sendo protegido por direitos de autor. A sua utilização sem autorização expressa é proibida.

10. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

11. Lei Aplicável e Foro Competente

Estes Termos regem-se pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, o foro competente será o Tribunal da Comarca de Sintra, com recurso à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL) em caso de compras online: https://ec.europa.eu/consumers/odr

12. Contactos

Soluções em Impressão Digital, Lda
Rua São João n.º 33 – Pav.A
A-dos-Ralhados – Campo Raso
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Tel: +351 219 203 405
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